Cometendo Crimes para Justificar seus Métodos: Vazam da PGR Áudios do Jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves. Atentado à Privacidade e à Constituição.

Mais uma página que compõe a cruzada desse movimento antipolítico no Brasil. Depois de mesclarem os significados de  política e crime, parece que agora resolveram perder totalmente o respeito pela democracia. O Jornalista Reinaldo Azevedo foi a mais nova vítima dessa turma.  Gravado durante uma conversa que teve em Abril com a  irmã de Aécio neves (PSDB), Andrea  Neves, Azevedo teve o teor de seu diálogo misteriosamente vazado da Procuradoria Geral da República (PGR). Não só a fonte de algumas de suas reportagens foi revelada, como também um momento no diálogo onde o jornalista tece comentário ácido sobre a revista Veja, onde ele era colaborador, o fez pedir demissão da editora.

Em uma notória tentativa de intimidar a atuação do jornalista Reinaldo Azevedo, rodrigo Janot, ou algum de seus subordinados, vazou conteúdos de gravações de áudio de uma conversa da irmã do investigado na operação Patmos Senador Aécio Neves, Andrea Neves, que foi presa por motivos ainda não esclarecidos. Os áudios teriam sido gravados em Abril deste ano e foram recolhidos pela Polícia Federal. Nos últimos dias, Reinaldo tem falado diariamente dos excessos cometidos pela própria PGR e pelo Ministério Público Federal (MPF) (. Ele, assim como eu e já falei por diversas vezes neste blog, acreditamos que os Procuradores tem ignorado certos dispositivos da lei e da Constituição, em nome de punirem políticos  cuja possibilidade de atuação criminosa é alta, ou mesmo políticos cujas provas de crime são risíveis ou inexistentes.

Logo após o debate  de ideias entre Azevedo e Janot mostrarem-se públicos, esse áudio  surge e coloca em cheque os métodos do Procurador, ou de algum subordinado seu, para defenderem a lei somente para aqueles que estão do seu lado.

Segundo a Constituição Federal do Brasil

Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

O jornalista, em qualquer esfera de atuação, é um profissional que precisa divulgar a informação com credibilidade e veracidade. Por muitas vezes, principalmente no jornalismo investigativo, o profissional tem que manter relações com pessoas de dentro do caso. Até a semana que passou, Andrea Neves era praticamente desconhecida da maioria dos brasileiros. Agora tornou-se a irmã presa do Senador Aécio. Ou como dizem alguns militantes raivosos no Twitter, “a irmã bandida do político bandido.” E foi basicamente isso a grande jogada do vazador.

Ao publicarem na imprensa que o jornalista Reinaldo Azevedo é gravado em conversa com a irmã do Senador Aécio Neves, automaticamente ele passa a ser tão criminoso quanto são os que a própria imprensa pinta. Cabe ressaltar que tenha cometido crime ou não, Andrea Neves foi detida e o MPF não divulgou as razões, até o momento. No caso de sua conversa com Azevedo, nada, ABSOLUTAMENTE NADA do que Andrea dialogou com o jornalista é criminoso ou  de relevância às investigações das quais ela poderia estar sendo alvo.

 

Pelo que a conversa envolvia não apenas a investigada, mas também um terceiro, a não ser que possuísse uma razão legal para a divulgação, o jornalista, além do direito ao sigilo da fonte – que já volto ao tema – ainda possui direito à privacidade. Foi sua conversa vazada. Foi sua vida exposta. Mais do que isso, em um comentário que não entrarei no mérito aqui, ele critica de modo  áspero uma matéria que a revista Veja havia publicado. Revista que o próprio Azevedo trabalhava até hoje, quando viu-se na obrigação moral de solicitar desligamento.

Como você, caro leitor, ficaria se vazassem na imprensa nacional um áudio seu falando críticas negativas sobre uma atitude da empresa na qual trabalha? Iria sentir-se tão somente agredido em seu direito violado, ou também enormemente constrangido? Foi esta a situação na qual a PGR colocou Reinaldo Azevedo hoje. Foi uma violação notória e desnecessária da intimidade dele e da própria Andrea, pois se não era conteúdo relevante ao processo dela, não era de pertinência ter sido publicado.

(Constituição) Art. 5º: “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

A Constituição brasileira não é só mais uma lei, caro leitor. Ela é a Lei máxima de nosso país. Se ferirmos ela, estamos ferindo todo o país. E logo no Artigo 5º, estão elencados os direitos fundamentais daquela. Fundamentais por uma razão. São dos princípios mais básicos. Agredir, em nome do que for, tais princípios não somente  uma quebra de dignidade jurídica. É um atentado ao direito de todos os brasileiros.

Reinaldo Azevedo, pessoa livre de acusações  e suspeitas de crime, teve seu direito violado. Andrea Neves, pessoa suspeita de crimes e com possibilidade de tê-los  cometido, também teve seu direito violado. Se tanto pessoas sem manchas em suas fichas, quanto as que possuem, terem direitos violados, onde iremos parar?

O próprio sigilo da fonte, tão defendido na constituição que  aparece mais de uma vez, inclusive, é ‘sagrado’! Isso foi deliberadamente exposto não só para tentar denegrir a imagem de Azevedo, como para intimidá-lo. E tal situação precisa ser apurada e coibida pelas autoridades.

Veja bem caro leitor, você não precisa concordar com ninguém.  Nem comigo, nem com Azevedo, nem com uma pessoa sem cargos públicos, ou com alguém com força policial. Seu direito de liberdade de pensamento é inviolável.  Tenha em mente contudo, que quando um dos princípios básicos da Constituição é violados, todos nós o somos. Se a PGR começa a ignorar dispositivos da lei para atuar, o fascismo que nasce dessa atitude, pode fazer qualquer um de nós vítimas; eu ou você. Não precisamos defender a honra de Reinaldo Azevedo, certamente ele terá assistência jurídica para isso. Defendamos o nosso país e a lei que o rege. Não percamos o foco. O que queremos combater é a corrupção, é o crime, não as pessoas que não gostamos.  E todas, todas as vezes em que uma autoridade cometer um crime com o pretexto de que está fazendo algo correto, como coibir crimes, ele está sendo fascista. Não há outro nome melhor para este ato.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.