Para Novo Presidente da FUNAI, Auxiliar Povos Indígenas é Fazê-los Deixar de Serem Índios.

Em entrevista recente á BBC Brasil, o novo Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Dentista e pastor Evangélico Antônio Costa, deu declarações sobre sua visão para conduzir a Instituição Governamental. Além de informar como visa conseguir apoio na sociedade civil para auxiliar nas políticas públicas para os índios, Costa também se posicionou favorável à intervenção religiosa nas comunidades nativas brasileiras. Vamos entender um pouco mais sobre isso e ressaltar o porquê de serem tão graves algumas dessas declarações.

Na entrevista concedida em seu gabinete na FUNAI, no dia 04/04/2016, ao jornalista João Fellet da BBC Brasil, Costa falou sobre os principais assuntos de interesse aos povos indígenas. Desde a demarcação de terras destinadas a essa população, até mesmo as questões de missões de acompanhamento médico dentro das aldeias. Entre outros assuntos, houveram respostas bastante polêmicas. Costa diz que buscará recursos em outros setores do governo para financiar atividades econômicas dentro de terras indígenas, como a plantação de grãos, a criação de peixes e a extração de castanhas.
“Eles têm de participar dessa cadeia. Os não índios já têm essa prerrogativa, por que os índios, não?”
Indicado ao cargo pelo Partido Social Cristão (PSC) e pastor da Primeira Igreja Batista do Guará em Luziânia, cidade goiana vizinha a Brasília, Costa afirma que jamais levou sua “filosofia de vida religiosa” para o trabalho. Mas diz não se opor à pregação religiosa em aldeias e que grupos missionários são importantes. Você pode ler a entrevista completa clicando neste link.

 

Foto: Antônio Costa, Presidente da FUNAI (Reprodução: BBC Brasil).
Foto: Antônio Costa, Presidente da FUNAI (Reprodução: BBC Brasil).

Para Antônio Costa, a intervenção do estado dentro da comunidade indígena brasileira, “modernizando” sua cultura e catequizando aqueles povos, é a atitude mais normal do mundo. Mas não é. Acima de qualquer coisa, por estar em uma função Governamental, ele precisa ter como orientação mór a Constituição Brasileira. O mínimo do conhecimento que um dito Presidente da Fundação Brasileira que deve defender os interesses dos índios, precisa ter é o que a Carta Magna fala sobre esses povos.

Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Carta de 1988 (título VIII, “Da Ordem Social”, capítulo VIII, “Dos Índios”), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à criação do próprio Estado. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil.

A Constituição Brasileira de 1988 se destacou perante suas predecessoras oir estabelecer direitos imutáveis à população indígena no país. Dentre eses direitos:

Direito à Diferença:

As comunidades de índios têm o direito à sua própria organização, leis, tradição, língua e religião, protegidos pelo Estado e isso indefinidamente É o que reza o  caput do artigo 231 da Constituição:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Ressalto que o direito á Diferença não estabelece um menor direito nem privilégios.  Por isso a Carta de 88 no Artigo 210, II, garante a preservação de suas línguas nativas e critérios tradicionais próprios para a educação básica escolar indígena. Além disso, caso eles mesmos considerem necessário, qualquer índio, suas comunidades ou organizações, têm a legitimidade para ingressar em juízo em luta de seus direitos no Brasil. Por isso não entendo essa necessidade do Presidente Costa em “ensinar os índios a pescar”.

Direito a terra:

Não é um favor que a FUNAI faz ao preservar as terras das comunidades nativas brasileiras. A demarcação de terras não é uma opção, pela qual o Presidente da FUNAI, ou o Ministério da Justiça, possa negar-se ou prejudicar os interesses daquele povo. Segundo a Constituição, o direito a terras pelos povos indígenas é “originário”. Isto é, garante a eles o uso da terra pois seu direito é pregreço antes mesmo da fundação do Estado. Direito este configurado no primeiro parágrafo do Artigo 231.

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

É uma vergonha escabrosa alguém escolhido para defender o direito da população indígena brasileira não ver que suas manifestações a cerca da cultura daqueles povos, agride o direito mais básico deles. O direito a existirem. Educá-los, profissionalizá-los, permitir que missões religiosas evangelizem os indivíduos das aldeias, como se fosse um bem enorme que fizessem para aquelas pessoas, é tornar os índios o chamado “homem branco”, ou não índios.

A própria Constituição, senhor Costa, estabelece até onde vai a assistência que o Estado brasileiro é obrigado a dar e quando essa assistência passa a ser violação do direito dos índios. É ainda inconcebível que um representante do Estado Laico, não veja como nociva  a difusão de tradições religiosas externas, dentro das comunidades. Não é pelo puro interesse e prestatividade dos voluntários, que a FUNAI precisa lhes dar suporte em todas as ações. Se eles querem prestar auxílio, o façam sem influenciarem com nossa cultura, as culturas indígenas.

Evidentemente, se aqueles povos sobreviveram bem no isolamento, continuarão assim. E se o Estado consegue prestar auxílio, sem intervir nos direitos básicos deles, não sei explicar razoavelmente o que Costa acha para tirar os índios da floresta para o ambiente rural.

Lembremos também, caro leitor, que a própria Constituição em seu Artigo 19, dispõe sobre o direito do povo brasileiro a manter e cultuar suas religiões, individualmente ou em grupo, da obrigação Estatal em lhes dar proteção e da obrigação do Estado em não manifestar nenhuma religião. E essa obrigação do Estado não é para transformar a nação brasileira em ateia. Serve para que todos tenham direito de culto livremente. Esse direito portanto também aos índios. Embora o próprio Costa e seus servidores não estejam pregando nas aldeias, quando tolera que missões religiosas o faça, está agindo, em posição do Estado Brasileiro, afirmando que a religião dos emissários seja superior a dos índios. O  que é um crime contra Constituição. Me pergunto ainda, se em vez de cristãos tradicionais, fossem religiosos Satanistas, ou de outras religiões rotineiramente mau vistas por Cristãos conservadores, como Umbandistas ou adeptos do Candomblé, se Antônio Costa estaria tão receptivo.

Demais Direitos dos povos indígenas:

a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas inclui-se dentre as atribuições do Ministério Público Federal (art. 129, V)
legislar sobre populações indígenas é assunto de competência exclusiva da União (art. 22. XIV)
processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas é competência dos juízes federais (art. 109. XI)
o Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas (art. 215, § 1)
respeito a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 210, § 2)

 

A escolha para o título dessa postagem reflete minha opinião sobre seu conteúdo.
Leia a Constituição: Constituição Federal do Brasil
Com informações de PIB Sócio Ambiental e BBC Brasil.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.