Jair Bolsonaro: Declaração Sobre Quilombolas é Racismo ou Injúria? Entenda.

Eu sinto que falarei muito ainda sobre Jair Bolsonaro no futuro. Muito mesmo. Esse senhor polêmico, Deputado Federal pelo PSC do RJ, sempre, desde que ingressou na vida pública, tem se envolvido em polêmicas. Suas opiniões mais controversas vão, desde os direitos dos gays, passando pelos direitos das mulheres, até a revisão da lei do armamento. E como ele tem opiniões pra tudo! Entre todas as suas questões mais absurdas, estão certas declarações, que muitos interpretam como sendo de cunho racista. E a mais recente é a razão deste texto. Declaração do Parlamentar sobre Quilombolas em uma palestra, gerou desconforto e provocou mais debate.

Bolsonaro é um pré-candidato a Presidente da República em 2018 e seu jeito  “diferente” de ver certas questões, gera simpatia com muitas pessoas mais  conservadoras, no sentido social e moral, e pessoas mais radicais. Seu partido, o Partido Social Cristão (PSC), depositou nele a confiança e a representatividade do ideal cristão para falar em seu nome nas urnas, em 2018. Eu apenas me questiono como um partido dito Cristão, pode conciliar que seu candidato pregue ditadura militar, pena de morte, armas livres e agressões físicas, quando basicamente, sua religião ensina o contrário. Mas este é assunto para outro texto…

Na Semana passada, Segunda Feira, 03/04/2017, no clube A Hebraica no rio de Janeiro, ocorreu um evento onde o Deputado falou aos presentes. Durante o seu discurso Bolsonaro dizia coisas como que não iria, sendo Presidente da República a partir de 2019, destinar 1 cm. de terras a demarcação para indígenas e quilombolas. É um posicionamento dele. Debatam-se a ética ou a moralidade, mas é apenas opinião. O problema é o decorrer de sua palestra.

“Fui num quilombo, e o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas [medida comumente usada para pesar gado]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”

Cabe registrar que ainda houve quem risse. É irônico que pessoas como os Judeus, que são  historicamente perseguidos, por sua etinia e crenças, possam ter em seu seio, gente que veja algo de engraçado, ou meso aceitável nas palavras do Deputado. Mas não se pode julgar nunca alguém pela etinia, ou pela religi~ão. E é nesse conceito que firmo minhas considerações. É óbvio que tenho posicionamentos sobre quilombolas, cotas e outros assuntos, que alguns possam achar como contrários. Mas se tem algo pelo qual sou a favor, é o direito que as pessoas tem ao respeito. Todas elas. Principalmente quando as razões pelas quais elas podem vir a ser agredidas, é motivada com preconceito e ódio sem fundamento. Basicamente tenha a raça que tiver, a cultura que tiver, e a religião que tiver, você não pode ser motivo de piada ou chacota.

Foi com base nas declarações de Jair Bolsonaro, que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo de danos morais coletivos à população Quilombola e Negra em  geral,  na Justiça do Rio. o processo foi protocolado na última Segunda, 10/04.  O MPF informou que o Deputado teria ofendido e  depreciado a população negra e quilombola, além de incitar a discriminação contra esses povos.

Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro distorceu informações e fez uso de “expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”. E se for condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização coletiva no valor de R$ 300 mil pelos danos morais causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

 

Foto: deputado Jair Bolsonaro (Reprodução Folha de S. Paulo)
Foto: deputado Jair Bolsonaro (Reprodução Folha de S. Paulo)

 

Outros Parlamentares do PT e PC do B, entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo para que seja apurado se o Deputado Federal jair Bolsonaro teria praticado racismo ao proferir aquelas palavras. Cabe ressaltar que  o crime de  racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa.

São dois crimes diferentes, Racismo e Injúria. Mas qual dos dois melhor descreve as palavras de Bolsonaro? Evidentemente que a fala dele é preconceituosa, carregada de duplo sentido. Por exemplo, ao se referir pelo termo Afrodescendente” ele poderia ter usado outro termo, como “pessoa”, não? Ele queria, ao que se entende por menores, ressaltar que a pessoa tinha tom de pele escuro. Sendo assim, tanto faria ele ter usado a palavra “negro” ou “Afrodescendente”. No fim, se ele afirmou ter ido a um quilombo, evidente que a população era de raça negra. Caberia usar outro termo qualquer como “pessoa”, “cara”, “rapaz”, etc.

A fala dele esconde outros impropérios. Note,  “Fui num quilombo, e o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas…”. Se a intenção fosse meramente  caçoar, como se por si mesma não fosse desnecessária dada  as condições, o Parlamentar poderia ter dito 100 kg. ao invés de usar como termo de pesagem algo que se usa para  critérios veterinários. É flagrante a forma preconceituosa.

Na segunda parte a situação fica ainda mais grave quando ele usa a colocação:  “Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. “procriadores humanos” eram na época da escravidão, aqueles escravos qie tinham um melhor preparo físico e menos deficiências. Eles eram reproduzidos para que descem mais filhos, por consequência, mais escravos. Coisa repugnante.  Passado vergonhoso de nossa humanidade. Mas nos atendo à fala do Deputado, qual das tipificações de crime melhor serviriam para processar Bolsonaro?

Injúria, mas não Racismo. Calma! Eu explico por que. Não é minha opinião que conta, mas o que diz a lei.

Segundo a  Lei que disciplina o Crime efetivo de Racismo, Lei nº  7716/1989,  é considerado como tal,  pessoa ou empresa que age objetivamente, ou  para impedir o direito,  ou para  negar acesso a alguém de determinada raça, etnia, proveniência nacional, religião ou ser deficiente,  seja na esfera pública ou privada, com base única e exclusivamente nesses critérios.

Melhor resume as ações de Bolsonaro  o que consta no 3º Parágrafo do Artigo 140 do Código Penal.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

(…)

3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.

O Artigo 20 da lei do Racismo, poderia até ser utilizado para provar que o Parlamentar teria agido desta forma, mas seria muito difícil comprovar de fato, com base naquelas declarações. Melhor se aplica o que  institui o Código Penal, discernindo sobre Injúria Racial,  que também é crime e também precisa de punição.

Acho portanto que deveria se pedir a penalidade máxima descrita no código penal para este crime. Não é a primeira vez, nem será a última que o Deputado jair Bolsonaro se aproveita de um “Direito à Liberdade de Expressão” para falar o que ele quer, ofendendo a quem quer que seja, sem achar que mereça ser penalizado e responsabilizado na forma da Lei. Assustador que esse senhor tenha tanto seguidores fanáticos que aprovam e  aplaudem suas loucuras. E eles são incrivelmente fanáticos mesmo. Enxergam a maldade e a corrupção em todos os inimigos do seu “Mestre Divino Terreno”, mas para eles, as ações, sejam quais forem, dele são justificáveis e irrelevantes.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.