“Virado pra lua”: Conforme previsto, Joesley Batista sairá impune com as bênçãos de Janot.

Como previ ainda no final da última semana e publiquei neste blog, o Supremo Tribunal Federal (STF( confirmou que os detalhes do acordo de delação premiada feita entre o “cidadão honestíssimo” e dono da verdade, Joesley Batista, e o eminente Proprietário Geral da República, Rodrigo Janot, serão mantidos integralmente. Depois de uma discussão levantada inúmeras vezes pelo ministro Gilmar Mendes desde quinta feira (22), somente ontem (28) a Corte se atentou para o que determinaram os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, de que os termos da delação, após serem homologados não poderiam ser revistos. A decisão gerou intenso debate e novamente acalorado.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Alguns, e ouso dizer que até o nobre ministro Marco Aurélio Mello   fora convencido dessa  sandice,  foram levados a crer que rever o acordo de delação celebrado pelos executivos da JBS e o Ministério Público, seria uma maneira de anular as apurações de crimes denunciados por eles. Absolutamente não!

Após ter sido iluminado com um lampejo de bom senso, Marco Aurélio percebeu que certos ministros e o Proprietário Geral estavam colocando todas as instâncias do Poder Judiciário (inclusive a Suprema Corte) numa posição de subserviência inquestionável ao acordo de um bandido (por ter assumido a prática delituosa) e um promotor.

Ele (Marco Aurélio), Gilmar Mendes e  Ricardo Lewandowski manifestaram-se veementemente pela possibilidade legítima do juiz, seja o de primeira instância, seja o de turma, seja de colegiado, sempre terem o Poder de revisitar os termos e as circunstâncias da celebração dos acordos de delação premiada. Sem prejuízos ao bom andamento do processo penal nem riscos ao delator, uma vez que o ato de homologação, que a própria Corte considerou necessário, lhe garante proteção a si mesmo e a familiares quando necessário.

O que à de se atentar, é para o risco de não entrar em discussão os termos de acordo como o de Joesley Batista e seus amigos. Pessoas que, conforme a situação que deixou Marco Aurélio mais escandalizado, serem os delatores premiados justamente os efetivos chefes da organização criminosa da qual alegavam existir. Precisa ser discutido e com a maior atenção. Mas você, caro leitor, pode questionar a porque retomar esse assunto no futuro, ou a  diferença entre o delator ser meramente um membro da quadrilha e o chefe dela. Explico:

Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS - Eliaria Andrade / Agência O Globo
Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS – Eliaria Andrade / Agência O Globo

Conforme estabelece  a lei das organizações criminosas, Lei nº 12.850 de 2013 (clique aqui para ler), que  “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado”, segundo o próprio texto:

Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V – a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
§ 1o Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
§ 2o Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Note, até aqui o que tem sido distorcido pelos ministros é justamente a primeira linha desse artigo: “O juiz poderá”, tem sido lido como “O juiz deverá”. Desta maneira o magistrado que se vir diante de um acordo de um criminoso confesso,  proposto pelo Ministério Público, é (conforme a tese distorcida) incapaz de emitir uma análise externa dos termos da colaboração. Porém não é  isso que a lei diz. Se você, caro leitor, tiver mais clareza do que Fachin, e Barroso, vai entender que ali são dispostos pelo legislador as possibilidades do magistrado à frente do julgamento. O juiz, a turma, ou a corte, não é e não são obrigados a aceitarem os termos propostos pelo Ministério Público. De modo que isso acima se aplica quando, e tão somente quando, o delator for denunciado juntamente com a organização que está sendo alvo da ação penal. Note também que a lei fala de efeitos benéficos para a localização de mais integrantes, de recuperação de bens ou valores, e até mesmo de resgate de vítimas com vida. É absolutamente notório que o legislador, ainda que péssimo na explicitude de sua fala para fazer lei tão mau feita, quis referir-se à investigações sérias de elementos criminosos  perigosos.

O objeto do debate factual é crimes entre executivos da empresa  JBS e políticos, em suma de crimes do colarinho branco. A situação não é a mesma. Repare mais atentamente ainda: O legislador em todo momento enxerga riscos à vida e à integridade do colaborador. Se for necessário a redução de sua pena, que seja, se for necessário a total liberdade por meio do perdão judicial, nesse caso o Ministério Público pedirá. Mas o implícito e não atentado flagrado pelos ministros, é que para que o juiz tivesse a possibilidade de autorizar o perdão total do colaborador em relação à sua delação em acordo com o agente acusador (Ministério Público), seria que pelo menos esse colaborador já fosse denunciado ou indiciado pelas autoridades competentes.

De outra maneira tal aceite não caberia ao juíz que “poderá”, uma vez que conforme estabelece o Código de Processo Penal. não tem o poder de obrigar o Ministério Público a processar alguém se o próprio órgão não desejar fazê-lo.

Sendo assim, Porque fazer um acordo que em tese é inútil? Se Janot poderia simplesmente não denunciar Joesley e seus parceiros amiguinhos?

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (Reprodução).
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (Reprodução).

Ao meu ver, caro leitor, essa resposta é muito óbvia pois temos em mãos um caso material. Trata-se de um alto empresário brasileiro (Joesley) a denunciar um Presidente da República. Janot quer dar a ele o benefício do perdão judicial total, mas não quer comprometer-se. Mais fácil portanto dar essa graça benévola ao Supremo Tribunal Federal, que agora passará a ser reconhecido como a Corte que libertou Joesley de 245 crimes.

Sim. O Ministério Público não é forçado a fazer denúncia de ninguém. Tudo termina nas mãos do Procurador Geral e o que ele decide está decidido. Se Janot quisesse não denunciar Joesley, seu irmão e os demais executivos da JBS, não há na República quem o forçasse. Como também não houve quando o sr. Rodrigo Janot decidiu arquivar o caso “Pasadena”, envolvendo a então Presidente Dilma Rousseff. Janot não teve o mesmo senso de justiça naquela ocasião, embora o escândalo do “petrolão” estivesse no seu auge.

O ponto que também deverá futuramente ser discutido por alguém com o mínimo de bom senso na República, é a falácia que Joesley Batista e Ricardo Saud não sejam os chefes da organização criminosa da qual eles alegam pertencer. Como, em que situação, alguém financia quase 2 mil políticos de partidos diferentes, sem pertencer a nenhum cargo eletivo, não é funcionário público, e sim um empresário que foi o maior beneficiado desses atos de caridade partidária”, não é o centro dessa célula criminosa?

Somente a turma do Janot consegue fazer de Joesley Batista  uma vítima do Estado.

Seguindo na leitura da própria Lei que citei acima e destrinchei para você, caro leitor, a tese do PGR perde consistência de modo mais grave:

(Ainda no Artigo 4º) § 4o Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:
I – não for o líder da organização criminosa;
II – for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo.

Então nos vemos num dilema. O Ministério Público pode deixar de oferecer a denúncia previamente (o que não é o mesmo de conceder o perdão judicial, pois isso é da competência do juiz que “poderá” ou não fazê-lo após ter recebido a denúncia) se o colaborador não for o líder da organização. E Acaso, Joesley não é o ponto que liga os quase 2 mil políticos que ele financiou? Acaso ele foi o primeiro a fornecer a informação cabal que ajudasse a encontrar o líder da organização, ou como mostram os fatos, ele só resolveu gravar o Presidente por conta Própria após ter tido aulas de delação premiada com um procurador  e uma delegada da polícia Federal? (leia sobre isso)

O que enxergo nessa história de Joesley Batista e sua turma, é que eles tem uma “sorte” que ninguém nesse país tem. Uma pessoa dotada de tanta graça aos olhos do destino, na minha terra tem o curioso ditado de “nascido com  traseiro virado pra lua”. Só não me pergunte o porquê. Joesley era o “homem certo” que estava cometendo o crime “certo” com as pessoas “certas”. Ninguém poderia  gerar a oportunidade perfeita ao proprietário Geral da República  de derrubar um Presidente o qual detesta. Se Temer deve de qualquer modo ser investigado pelos crimes o qual o acusam? Sim, contudo ele não está. A acusação foi formada, percebe-se, antes mesmo que o inquérito existisse de fato. Tanto a PF quanto o MPF estão baseando-se única e exclusivamente na delação do dono da verdade, para acusarem o Presidente de corrupção passiva, tentativa de obstrução da justiça e pertencimento a organização criminosa.

Certamente o que esse julgamento nos ensinou, e é bom que lembremos para sempre, é que se Joesley falou, está falado.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.