Justiça Cumpre a Lei e Cassa Passaporte Diplomático de R.R. Soares, Mas Por Pouco Tempo. Entenda:

A Justiça Federal em São Paulo anulou na quinta feira passada, 11/05/2017, o benefício de passaporte diplomático do líder  e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como R.R. Soares. Este benefício diplomático, na prática, concede a autoridades brasileiras vistos gratuitos e filas preferenciais em aeroportos. E é  cedido a pessoas que viajam por interesse do Estado Brasileiro. Na sentença, a juíza da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, Diana Brunstein, entendeu que o benefício autorizado pela portaria do Itamaraty, sob comando do então Ministro José Serra (PSDB-SP), fere o Artigo 5º da Constituição no princípio da laicidade. Uma decisão que evidentemente cumpre a lei, pena que não vai durar por muito tempo. Elucido:

A Portaria de 28 de junho de 2016 do Ministério das Relações Exteriores deve ser anulada em razão de manifesta ilegalidade ocasionada tanto pela ausência de motivação idônea, como pelo desvio de sua finalidade, o que, em última análise, fere a moralidade administrativa”, assinala a juíza Federal.

Essa não é a primeira vez que um líder de uma denominação religiosa evangélica recebe o benefício diplomático oficial do Governo Brasileiro. Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus; Pastor Samuel Ferreira, Presidente das Igrejas Assembléia de Deus no Brasil; entre outros líderes, e mais recentemente o  Missionário R.R. soares; foram “agraciados” com o poder de viajarem com privilégios diplomáticos do Estado brasileiro. Além do próprio religioso, o benefício também confere às respectivas esposas deles um passaporte diplomático com carimbo do Governo Brasileiro.

Embora todos estes benefícios tenham sido concedidos na gestão do tucano José Serra, a Justiça entendeu que o processo deve ser movido contra a União Federal, que por intermédio da Advocacia geral da União (AGU), irá responder pelos fatos. O processo em questão é fruto de uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, questionando a concessão do benefício aos religiosos. A sentença dada foi  de primeira instância e ainda cabe recurso.

Originalmente, caro leitor, passaportes diplomáticos são para pessoas que viajam em missões de interesse do nosso país. Mas evidentemente, esses senhores e senhoras, viajam com interesses muito particulares, de suas próprias instituições religiosas e/ou convicções religiosas. Isso é tão notório, que foi necessário a magistrada proclamar em sua decisão: “As viagens missionárias dos corréus são indubitavelmente constantes, porém, como dito na própria contestação, visam defender os interesses da Igreja, propagando a doutrina cristã e isto não representa os interesses do país, que como organização estatal é laico e, portanto, neutro em relação às mais diversas crenças e religiões, cabendo apenas garantir e zelar pela liberdade de consciência e de crença, assegurando livres manifestações religiosas, nos termos do artigo 5º, VI da Constituição Federal”.

Mas você acha que eles gostaram da decisão que os obriga a enfrentar as filas de chequim com os pobres mortais comuns, e a pagarem de seus respectivos bolsos os vistos? O advogado Alexandre Henrique, que representa o missionário e sua mulher, diz que vai recorrer da decisão, que classificou de “muito fraca”. “Acredito que a decisão vai ser reformada. O desembargador do caso já negou a liminar que mandava recolher os passaportes no ano passado. Acreditamos que essa decisão também deve ser revista no Tribunal (Regional Federal da 3ª Região)”, disse.

Na contestação inclusive, R.r. Soares alegou que a com seção do benefício era um tipo de “isonomia religiosa”, uma vez que os líderes Católicos na época do Brasil Império, tinham essa liberdade. Sinto uma imensa vergonha alheia somente escrevendo essa asneira absurda. “Isonomia religiosa”? Com interpretações anencéfalas assim, podemos recorrer a vários outros métodos de ferir a lei com o intuito de tornar isônomo um principio que vigorava no brasil império e não vigora hoje em dia. Poderiam portanto cidadãos negros escravisarem cidadãos brancos, uma vez que na época do império, os negros eram vítimas da Lei que os escravizavam.

De tão absurdo é a natureza das alegações destes religiosos, que faz-nos pensar se eles tem pelo menos um Google em seus computadores ou Smartfones. Numa rápida pesquisa no site de buscas pelo termo “isonomia”, temos:

1 – estado dos que são governados pelas mesmas leis.
2. (jurídico) princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

A nossa Lei referência não é nenhuma das Constituições anteriores, mas a Carta Magna de 1988. E sabiamente a juíza Diana Brunstein lembrou que, durante o Império, o Estado não era laico e que, portanto, não caberia comparar a situação com a de outros líderes religiosos. “Modificado este princípio fundamental do Estado, a atenção à isonomia se dá com a não concessão do passaporte diplomático a qualquer líder religioso, inclusive os católicos, não a extensão desta prática reconhecidamente arcaica e inconstitucional, que ofende a isonomia entre líderes religiosos e os demais Cidadãos”, afirma a sentença.

Talvez, caro leitor, você pense que não há nada de mais em um líder religioso viajar com os benefícios de um passaporte diplomático brasileiro, mesmo que isso quebre uma cláusula pétria da Constituição. No entanto, toda vez que fazer isso se torna aceitável pela sociedade, abrimos precedentes para que a barbárie entre em nosso meio. Cada cláusula pétria de nossa Constituição evita esse mal. Todas sem exceção, são imprescindíveis e não podem ser subservientes a interesses poderosos de qualquer ideologia.

O evidente crescimento das religiões evangélicas no país, além de sua pública e notória preocupação com  os Poderes da República, pode sim ser um perigo a estabilidade de nossa sociedade. Não por que haja mal em se ter uma fé qualquer e manifestá-la livremente. Mas pela escalada da intolerância, tanto religiosa quanto de pensamento, que estamos vivenciando atualmente. Além disso, existe ainda a convicção mais que distorcida, que simplesmente por alguém se tornar um pastor, missionário, padre, ou qualquer outro cargo religioso, o torne automaticamente acima de tendências do caráter bastante “questionáveis”.

Deixando absolutamente claro que não é condenado, mas sim suspeito, o pastor Samuel Ferreira, está sendo acusado de lavagem de Dinheiro de recursos advindos do então deputado Eduardo Cunha do PMDB do RJ. O procedimento ilícito teria acontecido na sua Igreja em Campinas. Mesmo que seja inocentado, Ferreira é apenas um exemplo. Como recursos de doações a instituições religiosas   não são controlados e nem tributados, podem transitar livremente entre países graças ao benefício diplomático, imagine quantas pessoas revestidas deste benefício, poderão cometer crimes patrocinadas pelo Estado Brasileiro?

Não existe, repito, mal algum em alguém, ainda que seja a maioria, ter e professar sua fé. O mal está sim quando  alguma organização religiosa ou ideológica tentar se apoderar de mecanismos  e prerrogativas estatais para beneficiarem a si mesmas e aos seus entes, em detrimento do resto da população, ou mesmo contra uma outra parcela da sociedade. Como exemplos simples, podemos recorrer aos extremistas religiosos nos países do oriente médio.

Lembremos ainda que extremistas não escolhem apenas o  Islã, eles estão infiltrados em todas as religiões e ideologias, apenas esperando a liberdade para atuarem com a conivência do Estado.

 

Fonte: Época.

 

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.