O crime compensa: STF confirma privilégios do acordo de Janot com executivos da JBS.

O Título desse artigo é uma triste constatação. O Supremo Tribunal Federal (STF) está concluindo um de seus julgamentos mais polêmicos e não menos histórico. A Suprema Corte do país está afirmando não ser tão suprema assim, admitindo (ainda que não declaradamente) a existência de um 4º Poder na República, e que este novo Poder é intocável e inquestionável. Declara também sua noção Constitucional que sujeitou-se aos meandros de uma lei comum, flerte com teorias de conspiração e por último, mas não menos importante, abriu as portas para impunidade total, desde que os impunes não sejam políticos.

A Suprema Corte julga pedido da defesa do  Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado nas delações da JBS. Os advogados do político questionaram, entre outros pontos relevantes, a legitimidade da relatoria do ministro Edson Fachin para julgar questões desse processo, uma vez que não houve sorteio eletrônico para definir o juíz natural. Questionaram  também os benefícios escandalosos concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) ao delator Joesley Batista e sua turma.

Fachin optou por levar o debate ao pleno de ministros, e era o momento para a Corte se manifestar sobre os evidentes pontos de dúvida nesse vergonhoso acordo; Acordo que deu total perdão judicial aos Batista em troca de cabeças institucionalmente i,portantes da República, como de um Presidente, Governador, Senador líder do Governo no Congresso, entre outros.

A vergonha já é um feitio do nosso Poder Legislativo há anos, desde o mensalão em 2006. Após o início da Lava Jato em 2014, ela tornou-se mais uma rotina no Poder Executivo, mas até o momento não havia subido o monte Olimpo e feito companhia aos deuses togados da República. Não precisou nenhum esquema de corrupção, denúncia de fralde ou nada relacionado. Bastou que o ardiloso Hades, o mais novo dono do Brasil e Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, colocasse em cheque  o nível de interpretação da Constituição pelos ministros. Só e puramente isso, fez com que a composição atual, ainda que não unanimamente, se mostrasse competente em entender bem de literatura, filosofia e teorias da conspiração, mas fizesse o Tribunal perder a sua razão de ser.

Vergonhosamente a suprema Corte brasileira se debruçou sobre a lei nº 12.850 de 2013, texto mau feito e cheio de controvérsias, quando o  que se esperava era que ela se ativesse unicamente à  Constituição para interpretar qualquer Lei. O país assistiu como os olimpianos cairam de seus nada humildes pedestais para defenderem o corporativismo que tornou-se método de atuação de certos entes do Poder judiciário.

Foi uma  indiscutível vitória para o Proprietário Geral da República, e seus discípulos do Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista  que o Poder Moderador da República, o STF, os pôs em situação de entes inquestionáveis.

Certos procuradores que já têm sofrido da síndrome de Inri Cristo,  como o nobre combatente dos males da política, Deltan Dallagnol, vinham colocando-se  no “topete” de combater politicamente o Executivo e até mesmo membros valorosos do Supremo, agora receberam um incentivo para sentirem-se convidados a governar o Brasil em todas as esferas nas quais acharem pertinente.

Assistimos tristemente dois ministros do Poder Judiciário discutirem aos berros dentro do Tribunal.  Luis Barroso se enfureceu após Gilmar mendes propor a possibilidade [justíssima] de rever os termos do acordo de delação, caso fosse constatada a irregularidade ou possível irregularidade das gravações combinadas entre Joesley Batista e o MPF. Barroso, que já é um intérprete questionável da lei, uma vez que não acha pertinente interpretar a Constituição literalmente; talvez por achar que a Carta Magna não tivesse apenas 29 anos, mas sim dois ou três mil anos de idade e por isso estaria muito defasada;  partiu em defesa do Ministério Público e de seus santos.

Mendes, que já conta com todo o desprezo dos procuradores, ódio do Proprietário Geral da República, e críticas intermináveis da esquerda oportunista e da direita ruminante, embora estivesse Constitucionalmente correto ao defender a soberania da Lei máxima nas interpretações secundárias feitas pela Corte, apenas foi voto vencido. Prevaleceu a impunidade de Joesley e seu irmão e o sentimento de narcisismo de Janot.

Se você, caro leitor, nunca leu antes a lei mau feita que  define questões sobre organização criminosa e sobre os parâmetros da colaboração premiada, você pode lê-la neste link.

A decisão que está sendo confirmada pelo Supremo, dis que nem mesmo a mais alta Corte jurídica do país pode anular, questionar ou rever acordos feitos entre o Ministério Público e criminosos. Parte-se do princípio que a delação vale mais pela quantidade de informações que dispõe, do que pela possibilidade de ser confirmada ou de ser negada. O juíz que homologa a delação tem, segundo os moldes que estão sendo verticalizados com a posição do Supremo, tem meramente o papel de dar legitimidade ao acordo proposto pelo Ministério Público. O órgão é inquestionável em suas decisões, e se por ventura achar cabível premiar o colaborador com o perdão total de seus crimes, cabe ao magistrado entender que isso provavelmente se dá por ele ter contribuido imensamente com as investigações. A confiança total e irrestrita no  procurador que celebra o acordo é maior que qualquer outro profissional na República.

Ainda partindo dessa nova realidade, a não ser que o delator, ou colaborador (como querem) quebre sua parte no acordo feito com o MP, o  Estado está na obrigação de dar tudo o que for prometido pelo Ministério Público, ainda que o acordo em si garantir a total impunidade do colaborador. A lei fala em perdão judicial sim, mas esquece de dosar essa possibilidade ou de pelo menos restringí-la aos momentos onde a colaboração de um membro da organização criminosa ajudar a capturar o líder da quadrilha, ou de resgatar uma vítima ainda com vida, caso ela estivesse em risco. Porém, como a lei é indecentemente mau feita, isso vale para figuras bilionárias e de caráter questionável, como Joesley Batista  por exemplo.

Segundo o que o STF está tornando viável, o magistrado que homologar um acordo de delação, coloca crença, ainda que não admita, de que o colaborador está falando toda a verdade, e por isso o Estado brasileiro vai economizar muito com investigações, uma vez que o caminho até o “todo” da organização criminosa passa apenas pela colaboração do membro da quadrilha.

Para que investigar quando existem as delações? Acha absurdo? Para nossa Suprema Corte talvez não seja, uma vez que o acordo com o bandido nunca será revisto, se ele mantiver sua palavra intacta.

Colocando de outra maneira, o supremo acha totalmente viável a doutrina proposta por Janot e pelo próprio Joesley, de que os executivos da JBS não encabeçavam a organização criminosa. Isso porque aparentemente eles entravam com o dinheiro e com os benefícios, mas o chefe da quadrilha era Temer, que está no Governo há um ano.

Perceba que o chefe da organização criminosa poderia, se for esperto, entregar todos os subalternos desde que consiga fazer parecer que ele não é o líder da organização. A lei 12.850/2013 estabelece que para ser beneficiado com o perdão judicial, o colaborador não seja o chefe da quadrilha. Com efeito, como receber um perdão judicial dando contribuição relevante para a investigação de crimes de corrupção, se você for apenas mais um mebro na quadrilha de corruptos?

Quem teria mais conhecimento sobre os meandros da organização criminosa que seu chefe? Ele sabe  melhor que ninguém quem são todos os tentáculos dela, métodos e duração de sua atuação. Ele é o colaborador perfeito! Contudo, para beneficiar-se, será necessário fazer-se de membro comum e por a culpa em outro.

Essa constatação assustadora reflete o monstro que o sr. Janot e o STF criaram.

Joesley Batista pode ser apenas o primeiro a ser beneficiado com a impunidade. Vejamos até onde vai a capacidade messiânica de jovens procuradores em combaterem a política, por acharem que ela em si mesma é imoral, e até onde vai a ganância do Proprietário Geral da República, posto que seu mandato acaba em Setembro. Muitas coisas piores podem e irão acontecer até lá. Somente questão de tempo.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.