Joesley inocentado mais uma vez: Juiz de Brasília recusa queixa crime de Temer contra o dono da JBS.

A vida é repleta de surpresas e acredite quando eu digo que as vezes você se surpreende consigo próprio. Aqui estou eu apontando uma injustiça sofrida por um Presidente da República. Cômico, não acha? A justiça negou nessa terça feira (20/06) a queixa crime manifestada pelo Presidente da República, Michel Temer, contra o empresário Joesley Batista, dono dos grupos JBS, J&F e possivelmente o dono da verdade. Segundo despacho, o magistrado que emitiu o indeferimento, concluiu que as falas do empresário em entrevista à revista Época na matéria publicada no último fim de semana, não são com o intuito de macular a honra do Presidente. Pois bem, afirmar que alguém é o chefe “da maior organização criminosa do país” é só uma maneira de elogio.

Todos nós que já fomos para os comentários pouco lidos de sites de notícias, páginas de Facebook e conversas de amigos, já ofendemos e atentamos contra a honra de um desafeto. Pelo menos eu adimito que já fiz isso. No entanto, ofender, proferir palavras depreciativas e outros atos desagradáveis, tudo isso pode ser  acolhido no gigante berço da tão famosa e bem vinda “liberdade de expressão. Um conceito Constitucional que existe para coibir que forças de qualquer natureza impeçam os indivíduos de manifestarem seus pensamentos livremente. É sim indispensável comemorar e proteger essa liberdade. Todas as democracias sérias fazem isso. Mas a liberdade individual acaba quando ela atinge um limite imposto na própria lei.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
(Injúria) Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

A lei garante que alguém seja ele quem for, tenha assegurada sua honra. Afirmar que alguém comete um crime é uma alegação caluniosa por princípio. A não ser que, conforme estabelece a própria lei, essa pessoa seja condenada (com trânsito em julgado) ou eventualmente adimitido por ela própria. De outro modo, acusar alguém de crimes os quais não prova, é por si só uma calúnia. Joesley fez isso. E conforme estabelece o artigo 141 do CPP, crimes praticados contra um Presidente tem pena ampliada em um terço. Mas falar de penas contra Joesley Batista beira uma piada.

De acordo com o juiz que negou a queixa de Michel Temer, o empresário não manifestou vontade específica de macular a imagem de alguém”, mas sim de corroborar as declarações prestadas em seu acordo de colaboração, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Procedeu, como se vem de expor, com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal”, escreveu Bastos.

Para o juiz, Joesley exerceu simplesmente o seu direito constitucional de liberdade de expressão ao “fornecer o entendimento” que tinha sobre os fatos narrados. “Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, concluiu.

O eminente juíz que emitiu esse parecer foi o Dr. Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara de Justiça federal do Distrito Federal. E com a devida vênia, o meritíssimo não entendeu bem o que diz o Código Penal. Por mais que alguns considerem que a lei tenham inúmeras interpretações, ela não é um livro sagrado como a Bíblia, que precisa  dons espirituai especiais, uma vocação divina, ou mesmo gigantesco esforço mental para tentar saber o que se passava na mente do legislador. Basta ler e ela te diz o que ela quer.

O próprio CPP, por exemplo, diz o que não pode ser considerado como afirmação injuriosa:

Art. 140, § 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena: I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Art. 142 – Não constituem injúria ou difamação punível: I – a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único – Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

E como você pode constatar, caro leitor, a opinião de um Joesley da vida, não lhe exime de responder pela injúria e a difamação de qualquer pessoa. Ainda que ele esteja ressussitando em entrevista, fatos que foram passados para o Ministério Público. O que inclusive ainda não é uma excessão, segundo o CPP. Ainda que o fosse, a intepretação no mínimo equivocada do sr. Bastos, revela uma ação menos jurídica e mais “sei lá o quê”.

Note, Joesley Batista não estava prestando depoimento. Ele não estava sendo gravado sem o seu conhecimentopela revista que o exporia posteriormente. Segundo a própria revista, a entrevista foi feita após “várias semanas de negociação”. Joesley sabia o que iria dizer e se não teve a intenção de ofender a honra do Presidente com sua fala, então sinceramente, eu não sei se o empresário é uma criança de cinco anos, ou se ele é o mais novo Macunaíma brasileiro. Talvez, dada a situação “atípica” que vivemos, é tão comum ofender a honra dos políticos, que para o eminente Dr. Bastos, o que o dono da JBS fez não configuraria crime.

Ele fez bem mais que repetir as afirmações que deu ao MPF, fez conjecturas e emitiu pareceres sem exibir sequer uma única prova. E se isso não é injúria, o que seria? Caso você, caro leitor, acaso viesse a praticar as mesmas ações, dando entrevista a um veículo de notoriedade nacional ofendendo a honra de Temer, ou de qualquer outro político, tal como fez  o dono da verdade Joesley Batista, saiba que a justiça pode e certamente não será, tão benevolente. Batista é uma raríssima exceção que ganhou o beneplácito de aparentemente grande parte do Poder Judiciário.

Estamos a cada dia assistindo juizes usando as leis que acham adequadas e ignorando leis necessárias. Esse país onde uns são privilegiados e outros não, não é o Estado que queremos.

 

Fonte: Veja.

 

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.