Mudanças Necessárias: Fachin Não é o Dono doBrasil e Precisa Consultar os Demais Ministros. Entenda:

O Ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou recentemente decisões, ao meu ver bastante equivocadas. À frente da relatoria da operação Lava Jato na corte desde Fevereiro deste ano, após ocupar posição do Ministro Teori Zavascki que faleceu num lamentável acidente de avião, Fachin tem tomado decisões monocraticamente e muitas dessas decisões, completamente controversas. Explico:

Talvez o mês de Maio de 2017 seja na história recente do Michel Temer, Presidente da República, um dos piores momentos em sua trajetória política desde a ditadura. Acusado de crimes graves, cujas provas foram obtidas com depoimentos confusos do mesmo homem que o gravou clandestinamente, o empresário Joesley Batista. Investigado no âmbito da operação Patmos, Temer é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa. E tudo isso começou da maneira mais mal contada de todas.

Após uma matéria do jornal o Globo publicar trechos de uma transcrição de gravações do empresário da JBS com o Presidente, Fachin assumiu por conta própria o protagonismo, ou relatoria,do caso sem sorteio; o que já é por si só contrário às normas do próprio STF para a escolha de relatorias de casos. E já como tal, o Ministro homologou o acordo de delação do empresário Joesley Batista mesmo com base em uma gravação ilegal feita do Presidente da República sem a autorização do Supremo. Como se não fosse suficiente, ainda determinou a abertura de inquérito contra Michel Temer, e tudo isso decisões tomadas sem a anuência dos demais Ministros do STF.

Veja bem, Fachin não é a voz do Poder Judiciário no Brasil. Sim, ele é um Ministro da Suprema Corte deste país. Mas não é unanimidade.

As últimas decisões mais polêmicas do Ministro envolvem a possível queda do Presidente da República, o agravamento da crise política, a possibilidade da reforma na previdência não ser aprovada (o que fará nossa economia ir para um caos pior), e por último mas não menos importante, a aceitação de materiais ilegais como prova além da homologação do acordo inessplicável concedido aos donos da JBS.

O Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal ao lado do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. (Foto/Reprodução/Folha).
O Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal ao lado do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. (Foto/Reprodução/Folha).

Essas questões, todas pertinentes à Temer, deveriam ter passado pelo colegiado dos Ministros, pois se tratavam de um dos Presidentes dos Poderes. Não poderia o Ministro em comum acordo com o Procurador Geral, Rodrigo Janot, ter decidido aceitar como prova a gravação de Joesley, abrir inquérito contra Michel  e ainda tornar público o material recolhido. E volto ao ponto inicial dessa crítica: Quem escolheu Fachin como relator do caso no Supremo? Se a relatoria não é concedida pela Presidente da Corte, Ministra Carmem Lúcia, mas sim sorteada eletronicamente, como então Fachin (que não foi submetido a nenhum sorteio) decidiu assumir este caso?

São perguntas que talvez, caro leitor, muitos não façam. Mas uma das questões atreladas a esse fato é o acordo vergonhoso de delação de Joesley Batista. Esse sim fez o brasileiro estranhar e se perguntar. O que se quer é acabar com a corrupção, ou com o Brasil, com esse pretexto? Pois a delação em questão, além de gravada, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), como iniciativa própria do empresário, foi milagrosamente aceito sem restrições, e como prêmio pela colaboração, Joesley e Wesley ganharam o perdão total de todos os crimes dos quais assumiram participação, incluindo os que puderem vir a serem descobertos nesse mesmo âmbito, além da permissão para viajarem livremente para fora do país.

Nenhum dos demais delatores da Lava Jato tiveram tantos benefícios. Marcelo e Emilio Odebrecht, donos da organização com o sobrenome de sua família, entregaram duas centenas de políticos, autoridades estaduais e empresariais, e o acordo não saiu tão premiado assim. Já os donos da JBS entregaram basicamente Michel Temer, e como prêmio ganharam o céu.

O MPF de Rodrigo Janot alega que a colaboração dos Batistas ajudaram muito nas investigações. É mesmo? Mas o que se queria era descobrir, apurar e responsabilizar corruptos, ou apenas derrubar o Presidente da República? Pois pelo prêmio dado aos confessos corruptores, Joesley e Wesley Batista, eles parecem ter sido premiados, não por terem auxiliado a revelar supostos crimes, mas sim por ajudarem a derrubar um Presidente.

Seja confirmado ou não que Michel Temer tenha praticado crimes de corrupção, o fato é que tudo isso foi feito da maneira mais errada. Fato  também é, que  desrespeitar as devidas normas do processo legal com a desculpa de combater a corrupção, é abrir um leque novo de possibilidades para o autoritarismo. O que é um terreno nossivo pelo qual o Brasil não pode mais caminhar.

Tal como a Rainha de Copas da história de “Alice no País das Maravilhas”, assim pode se compreender Fachin, sentado em seu “trono” no supremo, de onde decide o futuro político do Brasil “mandando cortarem algumas cabeças”.

Porém justiça não se faz cortando cabeças. A justiça precisa apurar as responsabilidades e, quando constatado com evidências autorias criminosas, punir os culpados. Tribunais, como o da Rainha de Copas, onde ela manda e desmanda, e de quebra ainda é a voz da “justiça”, só existem nos “Países das Maravilhas”. Aqui no mundo real, tribunais estão dentro da sociedade e contribuem para regular com base na lei essa mesma sociedade. E se as leis, TODAS ELAS, forem respeitadas do começo ao fim, os criminosos serão devidamente responsabilizados e cumprirão suas cabíveis penas, bem como os inocentes conseguirão a absolvição. No entanto fazer “tudo” (a qualquer preço), para combater a corrupção, as vezes pode ser um pretexto íntimo para “fazer tudo em nome de ideal particular”. Ou será que estou enganado?

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.