BOPE do RJ ignora Constituiçãoe inaugura Igreja evangélica em sua sede.

O Batalhão de operações Especiais da Polícia (BOPE) é uma equipe de elite de profissionais que são  muito mais do que o filme sucesso de bilheterias “Tropa de Elite”(2007) mostrou. Os militares membros da instituição são pessoas extremamente preparadas para lidar com as situações mais difíceis o possível. Enfrentar a violência e conflitos urbanos é sua tarefa diária. Ninguém discute seu valor e sua capacidade. Mas seguindo uma tendência preocupante, onde algumas leis podem ser simplesmente ignoradas para dar lugar à vontade de uma maioria,  os militares cariocas decidiram inaugurar um templo religioso evangélico dentro da Sede da corporação no Rio de Janeiro.  A igreja vai atender aos membros do batalhão e civis da comunidade adjacente, e foi construída totalmente com recursos deles, sem a participação estatal. Mas ter sido erguido com dinheiro dos fiéis torna o ato menos prejudicial ao artigo da Constituição que indica a laicidade do Estado? Não. Ainda é uma quebra constitucional do mesmo modo, e explico o porquê:

Desde 1890, após o Brasil completar poucos anos de República, foi declarado a separação entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica. A instituição religiosa era parte do Estado e tinha autonomia para agir dentro da máquina pública e na sociedade. Com a separação, a Igreja passou a ser submissa ao interesse da população, não o contrário. O Estado passou a reconhecer a Igreja Católica, as Evangélicas e outras formas religiosas como legítimas e livres. Nascia o conceito de laicidade democrático que temos atualmente.

Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).
Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).

Laicidade, em si, é o ato de agir como leigo, não professar convicção religiosa. O Estado não tem as liberdades individuais, estas são das pessoas, não do Estado. Deste modo o cidadão possui direito à Liberdade de culto, de crença e de fé. E tais direitos são invioláveis. Manter o estado assim, é a garantia que temos de quê as autoridades não imponham sua religião sobre os demais.

em 1911, foi decretada a lei vigente de Separação entre religião e Estado. E gostaria de trazer um trecho:

Lei de Separação da Igreja do Estado
( 20 de Abril de 1911 )

O Governo Provisório da República faz saber que em nome da República se decretou, para valer como lei, o seguinte :

Capítulo I
Da liberdade de consciência e de cultos

Artigo 1º
A República reconhece e garante a plena liberdade de consciência a todos os cidadãos portugueses e ainda aos estrangeiros que habitarem o território português.

Artigo 2º
A partir da publicação do presente decreto, com força de lei, a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas, como legítimas agremiações particulares, desde que não ofendam a moral pública nem os princípios do direito político português.

Artigo 3º
Dentro do território da República ninguém pode ser perseguido por motivos de religião, nem perguntado por autoridade alguma acerca da religião que professa.

Artigo 4º
A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos.

(Leia toda essa lei).

 

Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).
Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).

A Constituição  Cidadã de 1988 garante toda a liberdade religiosa aos cidadãos brasileiros. Não é de forma alguma necessário que a religião retorne para dentro do ambiente estatal. E um domínio de servidores públicos, sejam militares ou não, é um ambiente estatal. A mesma Constituição Cidadã, carta magna desta Nação, novamente demarca uma separação inquebrantável entre as instituições Governamentais e as entidades religiosas no seu Artigo décimo nono, inciso primeiro:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)

Art. 19º: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

(leia a Constituição)

Tolerar um templo Evangélico, católico, espírita, budista, ou o que fosse, dentro de um prédio ou terreno do Estado, é privilegiar uma instituição religiosa em detrimento das demais. Fere a Lei e o que a Constituição entende pelo princípio da isonomia dentre as instituições civis e entre as pessoas.

Existe, caro leitor, uma dificuldade em alguns de compreender que isso não é uma atitude anti-religiosa, mas uma garantia a todas as manifestações religiosas. Se as pessoas possuem a plena liberdade de cultuarem o que for, de pertencerem à religião que quiserem, para quê se faz necessário que o Estado torne-se religioso novamente?

Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).
Inauguração da igreja Evangélica dentro da Sede do BOPE no RJ (Reprodução/Gospel Mais).

Mais impressiona a declaração de um oficial ao site Gospel Mais: “Estamos muito felizes com essa conquista e por poder mostrar à sociedade que na nossa instituição há pessoas de fé que, além de suas missões militares no dia a dia, buscam levar a palavra de Deus à comunidade, interagindo e ficando cada vez mais próximas a ela”, disse o subtenente André Monteiro, presbítero na nova igreja. “Para nós, missão dada é missão cumprida. Inclusive com relação às coisas de Deus”, concluiu.

E nas palavras do militar do BOPE que entendemos que o Estado não só está manifestando uma fé, como usa de seus recursos para doutrinar cidadãos. E por mais louvável e bem-intencionada que seja a atitude desses policiais, ela é anti democrática e ilegal. Espero que eles atentem-se  para isso.

 

Fonte: Gospel Mais, STF e Laicidade e República.

Karlos Souza

Nascido em Montes Claros/MG em Janeiro de 1987, morador de brasília desde 2004, estudou Letras e literatura, mas sua paixão sempre foi a tecnologia. Fazendo um pouco de tudo, Karlos estudou também teologia e aventurou-se em escatologia. Fora das ciências humanas, também tem como hobby o estudo de astronomia e cosmologia, além de história e ciência política. Mesmo com tantos aspectos aparentemente difusos, ele consegue encontrar harmonia no significado que dá a todos eles e as devidas ligações que constrói para desenvolver seus artigos com base nesses assuntos.Trabalha atualmente na área de atendimento ao cidadão e é editor do blog Celentor.com.